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O que é o PNE?

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O que é o PNE?

O que é o PNE?

O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

Como se organiza a educação brasileira?

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

Como estão organizadas as metas do plano Nacional de educação?

O Plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, garantindo foco em questões especialmente importantes (como a educação inclusiva, o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores), além ...

Quais as formas de organização da educação básica?

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Para que foi criado o PNE?

Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). ... O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 20.

Porque o pedagogo precisa conhecer o Plano Nacional de educação?

Por que é importante a elaboração de um Plano Nacional de Educação? ... Por ser um plano decenal (2014-2024) ele permite que sejam trabalhadas todas as metas em curto, médio e longo prazo, estabelecendo tempos e avaliações para o seu cumprimento.

Como se organiza o sistema de ensino brasileiro e de que forma ele se articula com o Plano Nacional de educação?

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) A LDB atual determina que o PNE deve ser organizado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e estipulou prazo de um ano – a partir da data de publicação da lei, 96 – para elaboração e apresentação do plano ao Congresso Nacional.

Quais as metas mais importantes do PNE?

Conheça as 20 metas do PNE

  1. 1 - Educação Infantil. Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. ...
  2. 2 - Ensino Fundamental. ...
  3. 3 - Ensino Médio. ...
  4. 4 - Educação Especial/Inclusiva. ...
  5. 5 - Alfabetização. ...
  6. 6 - Educação integral. ...
  7. 7 - Aprendizado adequado na idade certa. ...
  8. 8 - Escolaridade média.

O que diz a meta 5 do PNE?

OPNE − Meta 05 | Alfabetização. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º ano do Ensino Fundamental até 2024.

Quando foi criado o PNE?

  • Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo. O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 20.

Quando deve ser feito o acompanhamento do PNE?

  • O acompanhamento do PNE deve ser feito a cada dois anos. O primeiro relatório com os resultados para cada meta foi divulgado em novembro de 2016 e um novo acompanhamento foi divulgado este mês, então incluímos para cada meta o seu andamento de acordo com os dados apresentados.

Por que o Brasil depende do PNE?

  • O Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito.

Quem é responsável pelas metas do PNE?

  • Quem é responsável pelas metas do PNE? As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024).

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