Como registrar casamento brasileiro em Portugal?

Como registrar casamento brasileiro em Portugal?

Em Portugal, a conservatória competente para realizar a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro é a Conservatória do Registo Civil. Assim sendo, você pode apresentar o pedido diretamente nesta Conservatória ou por via da autoridade consular.

Como pedir transcrição de casamento em Portugal?

O requerimento de transcrição de casamento pode ser feito junto ao consulado português ou perante qualquer uma das Conservatórias do Registo Civil, diretamente ou por procurador.

Quanto custa a transcrição de casamento em Portugal?

Em Portugal, de acordo com o Portal de Serviços Públicos do Governo, realizar o processo de transcrição do assento de casamento estrangeiro tem o valor de 180 euros.

Como fazer transcrição de casamento?

Para a transcrever seu casamento e solicitar seu cartão de cidadão, deve enviar os seguintes documentos: 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor digitada e emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilhada, se tiverem casado no Brasil.

Como fazer transcrição de casamento no Brasil?

Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.

O que é transcrição de um documento?

A transcrição consiste em realizar uma espécie de registro no Brasil de um documento expedido no exterior. Como exemplo, temos a certidão consular de nascimento ou de casamento expedida pelas repartições consulares do Brasil no exterior. Para produzir efeitos, esses documentos deverão ser transcritos no Brasil.

Como fazer uma transcrição de casamento?

Para a transcrever seu casamento e solicitar seu cartão de cidadão, deve enviar os seguintes documentos: 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor digitada e emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilhada, se tiverem casado no Brasil.

Quanto tempo demora transcrição de casamento em Portugal?

3 meses Toda a tramitação é realizada a distância, podendo os documentos originais serem enviados por correspondência. QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO? Não é possível definir um tempo, mas gira em torno de 3 meses.

Como saber se o casamento foi transcrito em Portugal?

Para saber se o casamento e óbito foram transcritos eu preciso solicitar a certidão de nascimento do Português pelo site civilonline e, no caso de terem sido transcritos, vão constar na certidão as informações de casamento e óbito, caso contrário não constarão.

Qual a validade do casamento entre brasileiros e portugueses?

• A boa notícia é que sim, o casamento entre brasileiros ou entre brasileiros e portugueses realizado em Portugal possui validade no Brasil. Porém, é necessário registrar a certidão de casamento na repartição consular brasileira, sob um custo de 22€.

Qual o valor do registro de casamento em Portugal?

• Esse valor é relativo ao registro de casamento feito na própria conservatória e sem adicionais, como acordo pré-nupcial ou celebração em outro local ou horário. Caso o casal opte por casar em Portugal através de outro regime de bens, há um acréscimo no valor, que pode variar entre 100€ e 160€.

Como transcrever o seu casamento em Portugal?

• O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.

Como o consulado brasileiro realiza casamentos entre cidadãos brasileiros?

• O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa só realiza casamentos entre cidadãos brasileiros. ATENÇÃO: Junto com os documentos solicitados deverá preencher, imprimir e trazer o formulário online. O atendimento ao cidadão brasileiro que deseja dar entrada no processo de casamento, excepcionalmente, está sendo feito sem agendamento.