Como é o processo de dispensa?
Como é o processo de dispensa?
É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação.
Quais documentos são necessários para um processo de dispensa de licitação?
Documentação de regularidade do cadastro do fornecedor junto ao SICAF. Documentação relativa à qualificação técnica (Atestado de Capacidade Técnica), quando for o caso. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Fundamentação e a comprovação da hipótese da dispensa da licitação.
Quanto tempo demora um processo de dispensa de licitação?
* O tempo médio de trâmite de um processo de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação), a contar de seu recebimento pelo SECOL até ser entregue ao setor responsável pelo recebimento do bem ou pagamento do serviço, é de 20 dias.
Como funciona o processo de compra direta?
COMO FUNCIONA? A compra direta é efetuada, quando os fornecedores disponibilizam suas propostas indicando preço e marca/modelo. Os fornecedores somente poderão participar da compra direta se estiverem devidamente inscritos e autorizados no cadastro de firmas do SAAE.
O que é termo de dispensa de licitação?
Documento utilizado para comunicar que não será realizada licitação em uma compra ou contratação específica.
