Qual é o rito do Tribunal do Júri?

Qual é o rito do Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa (judicium accusatione), na segunda fase ocorre o julgamento da causa pelo Conselho de sentença (judicium causae). O art. 397 CPP que prevê a absolvição sumária se aplica ao procedimento júri com fundamento no art.

Quais são as fases que compõem o rito do Tribunal do Júri?

O procedimento do júri é composto por duas fases (escalonado): judicium accusationis (juízo de formação de culpa) e o judicium causae (juízo da causa).

Quando o processo vai para o Tribunal do Júri?

Quando decide pela pronúncia do réu, o magistrado admite a acusação feita e encaminha o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Por que o rito do Tribunal do Júri é considerado especial?

São quatro os princípios que regem o rito especial do Tribunal do Júri: a) plenitude de defesa; b) sigilo das votações; c) soberania dos veredictos e d) competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Vejamos cada um deles em suas particularidades.

O que é Sessão Plenária Tribunal do Júri?

Momento oportuno para as partes arguir nulidades ou elaborar requerimentos ou retificar o libelo. Indagação do Juiz-Presidente se os Jurados estão habilitados a julgar. ... Leitura em Plenário do Questionário pelo Juiz-Presidente.

Como funciona a 2 fase do Tribunal do Júri?

2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular.

O que forma um Tribunal?

Na igreja a tribuna é constituído por sacadas que se abrem do segundo piso para o interior da nave de uma igreja e serviam para que personalidades ilustres assistissem ao culto sem entrar em contato com a plebe. O lugar elevado de onde falam os oradores, também é chamado de púlpito.

Qual a natureza jurídica do Tribunal do Júri?

667), também neste sentido, sustenta que é o tribunal do júri “um direito individual, consistente na possibilidade que o cidadão de bem possui de participar, diretamente, dos julgados do Poder Judiciário […]. Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal (CF,art. 60, §4º, IV[3])”.

Quais são os quesitos do novo rito do Tribunal?

• Como já fora introduzido, o sistema de quesitos do Novo Rito do Tribunal do Júri é a maior contribuição realizada pela lei em estudo. O já transcrito art. 483, estabelece a formação de dois quesitos principais, que versam sobre a materialidade do fato e a autoria do mesmo. Conduzidos os jurados a uma urna secreta, ...

Como funciona o Tribunal do júri?

• Entenda como funciona e quais crimes são julgados no Tribunal do Júri, também conhecido por Júri Popular. O Tribunal do Júri é composto por sete pessoas e é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou que tenham conexão com estes. Ou seja, um grupo de pessoas comuns do povo decide se um réu deve ser absolvido ou não, ...

Quem será o juiz do Tribunal do júri?

• O Tribunal do Júri será composto por um juiz-presidente mais vinte e cinco jurados, sorteados aleatoriamente pelo juiz entre todos os candidatos alistados, sendo sete desses designados a participar do Conselho de Sentença, como bem informa o art. 433 do CPP.

Quais são as fases do Tribunal do júri?

• Resumo sobre as fases do Tribunal do Júri. Quadro esquemático e resumão sobre o critério bi-fásico (escalonado) do Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri é composto por um procedimento bifásico (também conhecido como escalonado).