Como vai ser a nova Reforma da Previdência?

Como vai ser a nova Reforma da Previdência?

Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, deverá ser respeitado. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.

É verdade que a Reforma da Previdência foi aprovada?

O Congresso promulgou no dia 12 de novembro a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. Para quem já está aposentado, nada muda. A reforma também não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos para se aposentar.

Quais os principais itens que mudaram na Reforma da Previdência de 2020?

A Reforma da Previdência promoveu a alteração das regras de pensão de morte, com novas cotas para pagamento. Para o cônjuge, companheiro ou ex-companheiro que recebia pensão alimentícia o tempo de pagamento depende da idade do pensionista e do tempo de contribuição do segurado falecido.

Qual a data da aprovação da reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência entrou em vigor na data de publicação da Emenda Constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Quem aprovou a reforma da previdência?

A proposta de reforma da previdência foi protocolada na Câmara dos Deputados como a PEC 6/2019, a mesma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) em abril do mesmo ano e quase três meses depois na Comissão Especial, sendo aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno no mês de ...

Quem entra nas novas regras de aposentadoria?

A partir de 13 de novembro de 2019, quando a reforma passou a vigorar, há novos requisitos para a aposentadoria por idade. Eles podem ser resumidos assim: homens: 65 anos e 15 anos de trabalho e contribuição; mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.

O que mudou na lei de previdência social?

Como fica: A reforma fixa a idade mínima para homens em 65 anos, mas, para mulheres, passa dos atuais 60 para 62 anos – ambos para trabalhadores urbanos. A idade mínima muda em alguns casos específicos: Trabalhador rural: 55 anos para mulher e 60 para homem; ... Professor: 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Qual a proposta de reforma da Previdência?

• Uma proposta de reforma da previdência já havia sido apresentada por Temer em 2016, e ao longo de seus dois anos de governo enfrentou forte resistência por parte da oposição política e de uma parcela da população.

Por que a reforma da Previdência é sensível?

• Como já mencionado, a reforma da Previdência é um tema sensível, e gera tanto apoiadores quanto opositores. De acordo com o Governo Federal, a reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas de Seguridade Social do país – já que haveria um rombo nesta conta.

Quando Bolsonaro entregou a reforma da Previdência?

• Em 20 de fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro entregou ao Congresso sua proposta de Reforma da Previdência, que tornou-se a prioridade de seu primeiro ano de administração.

Como alterar a legislação do previdenciário?

• Além de alterar a legislação do atual regime previdenciário, que é de repartição simples, o governo também pretendia criar um novo regime, de capitalização, com contas individuais de previdência, acessível apenas a novos trabalhadores. Mas esse ponto foi derrubado pela Câmara dos Deputados.