Quando entra em vigor a nova Lei da carteira de habilitação?

Quando entra em vigor a nova Lei da carteira de habilitação?

Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. ... Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 21. Resumindo, algumas regras antigas tornaram-se mais brandas, como o problema de pontos no CNH.

Para quem vale a nova Lei da CNH?

Acompanhe o que diz o novo texto sobre a renovação da CNH para os condutores: a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

O que muda na nova carteira de motorista?

As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.

Qual é a nova Lei de Trânsito 2021?

Infrações que passaram a ser mais graves em 2021 A infração era, até então, de natureza grave, mas passou a gravíssima com a Nova Lei. ... Essa mudança também coloca a infração na lista das que reduzem o limite de pontos na CNH que o condutor pode ter em 12 meses, de 40 para 30 ou, ainda, de 30 para 20, conforme o caso.

Quantos anos vale a CNH 2020?

10 anos O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.

Foi aprovado a lei de 40 pontos na CNH?

No dia 12 de abril a nova lei de trânsito vai permitir que o motorista tenha até 40 pontos na CNH dependendo da gravidade da infração. ... A lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante um período de 12 meses.

Como ficou a renovação da CNH 2021?

“A Resolução 836/2021, do Contran (que referendou a Portaria 216/21) prorrogou, por tempo indeterminado a validade e o prazo para renovação das habilitações vencidas desde 1º de março de 2020, para fins de fiscalização. Mas, quem desejar fazer esse serviço mesmo assim, pode sem nenhum problema.

Como ficou a renovação da CNH 2020?

Uma das variações que mais se destacou foi sobre a renovação da carteira de motorista, foi definido que os condutores com CNH vencida a partir de fevereiro de 2020, poderiam circular pelas vias, sem o risco da penalização pela sua habilitação vencida, ou seja, os prazos para a renovação foram suspensos.

Como fica a validade da CNH com a pandemia?

Na primeira onda da pandemia, em 2020, quando passamos pelas primeiras paralisações de atividades, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autorizou motoristas a dirigirem com a CNH vencida por um prazo inicialmente não estipulado. Mas, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, informou que tudo voltaria ao normal.

Como fica a pontuação da CNH na pandemia?

Pandemia levou à prorrogação dos prazos para recurso de multa. ... Nesse caso, os prazos para defesa prévia, indicação de condutor, recursos de multa (bem como de cassação e suspensão), renovação da CNH, licenciamento e transferência, que venceriam até março de 2021, foram prorrogados por tempo indeterminado.

Como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH?

• Saiba como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH. A priori, a medida está sendo editada pelo Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, onde seria feita a alteração na obrigatoriedade de passar por todo processo de burocracia toda vez que for renovar a CNH.

Qual a validade da CNH?

• Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade.

Quando começaram a valer as regras da CNH?

• Novas regras da CNH começam a valer quando? Veja aqui! (Reprodução/Internet) Além deste ponto, as leis de trânsito e o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) devem passar pelas mudanças. Porém, para implementação ainda é necessário sanção presidencial.

Como a CNH vai voltar para os deputados?

• As mudanças no Código de Trânsito já tinham sido aprovadas na Câmara e agora avançaram no Senado. Como o texto para as novas regras pra renovação da CNH passou por alterações, vai voltar para os deputados. A principal novidade do novo texto é a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade.