O que é um contrato de comodato?

O que é um contrato de comodato?

Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.

Como se faz um contrato de comodato?

O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível. Ou seja, duas pessoas entram em acordo sobre o empréstimo gratuito de um bem e a pessoa que está ocupando ou detendo o bem, deve arcar com sua devolução.

Qual o prazo de um contrato de comodato?

A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.

Qual a finalidade de um contrato de comodato?

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.

O que é comodato exemplo?

Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina. Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. ... No mutuo a devolução não precisa ser do mesmo objeto, pode ser por coisa do mesmo gênero e quantidade e qualidade.

O que pode rescindir um contrato de comodato?

A quebra de confiança por uma das partes que assinam contrato de comodato justifica a rescisão unilateral do pacto, ainda que não haja prova de urgência para devolução do bem. Outro motivo que garante a quebra do acordo é o período combinado.

O que não pode faltar em um contrato de comodato?

a) Guardar e Conservar o bem emprestado como se fosse seu; b) Utilizar o bem de acordo com a sua natureza e limitado aos termos do disposto no contrato; Lembrando ainda que o comodatário não poderá, ao término do contrato, cobrar do comodante as despesas com o uso do bem pelo período contratual.

Quanto custa registrar um contrato de comodato?

Nos termos do artigo 130 da LRP, o contrato deve ser registrado no domicílio das partes; O comodato por ser gratuito não tem valor.

Quais as formas de extinção do contrato de comodato?

Contrato de comodato se extingue com o falecimento do comodante. Mesmo em se tratando de contrato de comodato, com o falecimento do comodante, o comodatário deve entregar o imóvel. O comodato é um empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, insubstituíveis, como um terreno, uma casa, uma chácara etc.

Onde se registra contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Quem receberá o comodato?

• Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.

Qual o tempo de duração do comodato?

• Caso não seja determinado o tempo de duração, presume-se que o acordo irá durar pelo período necessário para o uso do bem concedido, sendo vedado ao comodante encerrar o comodato antes do fim do prazo, seja ele determinado ou presumido, a não ser em caso de necessidade imprevista e urgente.

Como é usado o empréstimo por comodato?

• Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie. Esse tipo é diferente do contrato mútuo, o qual é usado para empréstimo de coisas fungíveis. O regime de comodato usado em relação à cessão de imóveis, por exemplo, no chamado comodato de imóvel.

Como é a pessoa que recebe o objeto em comodato?

• Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO