Qual tipo de contrato para jovem aprendiz?

Qual tipo de contrato para jovem aprendiz?

428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...

Como funciona o contrato do jovem aprendiz?

Pela lei, a jornada do menor aprendiz é de seis horas diárias e de no máximo oito horas. ... Uma vez na empresa, o menor aprendiz possui um contrato especial de trabalho, com registro em carteira e direitos trabalhistas e previdenciários. Para você ter uma ideia, recebe até 13º salário e férias.

O que é preciso para registrar um menor aprendiz?

O primeiro passo para contratar um aprendiz é buscar uma organização que possua um programa de aprendizagem cadastrado e aprovado junto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Entidades sem fins lucrativos podem contar com este tipo de programa.

O que deve ter como especificação no contrato do jovem aprendiz?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...

Como é configurado o contrato de trabalho do estagiário é do aprendiz?

APRENDIZ: No contrato de aprendizagem o aprendiz pode possuir idade maior que 14 (quatorze) anos e menor que 24 (vinte e quatro) anos. ... No contrato de estágio, o estagiário deve ser maior que 16 (dezesseis) anos e não há limite máximo de idade.

É possível renovar contrato de menor aprendiz?

O contrato de Aprendizagem pode ser prorrogado? Resposta: Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertença ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de natureza especial.

Quais são os direitos do jovem aprendiz?

Jovem aprendiz tem mais direitos que trabalhador do Requip O aprendiz tem carteira de trabalho assinada, com direitos trabalhistas e previdenciários. Recebe salário, 13º e férias. A carga horária máxima é de seis horas por dia (oito, se tiver completado o ensino fundamental).

Quanto tempo dura o contrato de jovem aprendiz?

dois anos O Contrato de Aprendizagem é aquele que estabelece o vínculo entre o empregador e o jovem aprendiz. O documento deve ter duração máxima de até dois anos, sendo que alterações no regime de trabalho durante o período de vigência ficam vedadas.

Quais empresas podem ter Jovem Aprendiz?

Todas as empresas podem contratar jovem aprendiz?

• microempresas;
• empresas de pequeno porte;
• entidades sem fins lucrativos que têm a educação profissional como objetivo.

Qual o documento necessário para contratar um menor aprendiz?

• Para a contratação, é necessário que o jovem apresente documentos como RG, CPF, comprovante de residência e Atestado de Frequência Escolar. Como se trata de um menor aprendiz, os pais ou responsáveis também devem apresentar documentos como o CPF.

Qual a idade máxima para celebrar o contrato de aprendizagem?

• O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. A idade máxima permitida para celebrar contrato de aprendizagem passou a ser de até 24 anos. Anteriormente a idade máxima era de 18 anos.

Quais são os requisitos para o contrato de aprendizagem?

• Já os requisitos para formação do contrato de Menor Aprendiz são os seguintes: matrícula em programa de aprendizagem orientado por entidade de formação técnico-profissional metódica (escolas técnicas ou profissionalizantes).

Qual a idade mínima para contratar um aprendiz?

• 1 Aprendiz é forma de contratação de jovens para estimular primeiro emprego e profissionalização 2 Deve ter de 14 a 24 anos, estar cursando a escola ou concluído, além de fazer curso específico 3 Médias e grandes empresas devem ter de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes 4 Contrato de trabalho pode ter dois anos no máximo More ...