Quanto tempo dura um contrato intermitente?

Quanto tempo dura um contrato intermitente?

452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.”

Quais os direitos do trabalhador intermitente?

Quais os direitos de um trabalhador intermitente?

• Registro em carteira de trabalho. ...
• Salário. ...
• Férias. ...
• FGTS. ...
• Demais benefícios.

Como é feito o pagamento do contrato intermitente?

As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período de serviço prestado a empresa. Por exemplo, se o trabalhador intermitente foi convocado para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas serão baseadas nos dias e horas trabalhadas.

Quantos dias um intermitente pode trabalhar?

Contudo, com a nova legislação, não há limite mínimo para a quantidade de horas trabalhadas semanalmente por quem trabalha no regime intermitente. No entanto, ainda deve ser respeitado o limite máximo de 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Como funciona as férias no contrato intermitente?

Em relação às férias, a cada 12 meses trabalhados o trabalhador intermitente tem direito a um mês de férias, período em que não pode ter seus serviços solicitados. Mas, há a possibilidade de dividir as férias em até três partes.

Como é intermitente o contrato de trabalho?

• Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os ...

Qual a validade do contrato intermitente?

• Nota : Ainda que o texto acima (estabelecido pela MP 808/2017) tenha perdido a validade a partir de 18, a Portaria MTB 349/2018 manteve a exigência de se fazer constar no contrato intermitente tais informações, uma vez que visa apenas garantir os direitos e obrigações para ambas as partes.

Qual a diferença entre trabalho autônomo e contrato intermitente?

• Ou seja, nesta modalidade de contrato, o empregado recebe pela quantidade de horas trabalhadas, enquanto o empregador deve especificar quanto a pessoa irá receber pela hora, colocando um valor que seja justo. O que escolher: trabalho autônomo, terceirização ou contrato intermitente?

Qual o valor hora do funcionário intermitente?

• Outra regra prevista no texto da Reforma é que, o valor hora do funcionário intermitente deve estar especificado no contrato de trabalho, sempre seguindo as determinações citadas acima. Essa exigência é explicitada na lei, para que a empresa não estabeleça um valor hora diferente em cada convocação, isso vai totalmente contra as normas legais.