Quais os direitos do cidadão brasileiro?

Quais os direitos do cidadão brasileiro?

Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.

O que é preciso para ser um cidadão brasileiro?

6. Naturalização Ordinária

• ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
• ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos;
• comunicar-se em língua portuguesa;
• não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Qual a lei que protege o cidadão?

- Essa é uma lei mais importante para o cotidiano das pessoas até mesmo que a Constituição. ...

Como alguém se torna cidadão?

Tornar-se cidadão Segundo, pela filiação: todos aqueles cuja mãe ou cujo pai é cidadão do país também têm o direito à mesma cidadania. Terceiro, pelo casamento: todos aqueles que, sendo estrangeiros, forem casados com um cidadão do país também podem se tornar cidadãos dele.

Quais são os 3 direitos do cidadão?

Direitos do Cidadão

• 1) Direito de ir e vir. ...
• 2) Direito de igualdade perante a Lei. ...
• 3) Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. ...
• 4) Direito de intocabilidade do corpo. ...
• 5) Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.

Quais são os nossos direitos?

Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O que é ser cidadão no Brasil atual?

Consideram cidadãos aqueles que têm responsabilidades públicas, inclusive o direito de participar das decisões políticas. ... Os cidadãos que tivessem o uso dos direitos políticos (correspondendo, portanto, ao conceito de cidadão da teoria de Rousseau), foram classificados como "cidadãos ativos".

Quais os documentos necessários para naturalização brasileira?

2. Tipos de naturalização brasileira

• ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
• ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. ...
• comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e.
• não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Qual é a lei máxima que garante todos os nossos direitos?

É tão importante que algumas pessoas a chamam de "Lei Maior". É a Constituição Federal. A Constituição Brasileira tem muitos artigos. Um deles, o artigo 5º, diz quais são os maiores direitos e deveres das pessoas e dos grupos de pessoas.

Quais os meus direitos como cidadão?

Direitos do Cidadão

• 1) Direito de ir e vir. ...
• 2) Direito de igualdade perante a Lei. ...
• 3) Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. ...
• 4) Direito de intocabilidade do corpo. ...
• 5) Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.

Como se tornar um cidadão do Brasil?

• Como se tornar um cidadão do Brasil: Poderá obter cidadania brasileira depois de um curto período de tempo no país. No entanto, terá que cumprir várias condições. Toggle navigation Login Sign up

Qual a história da cidadania no Brasil?

• A história da cidadania no Brasil e de sua democracia passa pelo processo de impedimento do primeiro presidente eleito pelo voto direto, em que houve grande mobilização popular que pressionou até a abertura do processo que resultou o afastamento de Fernando Collor da presidência da República.

Como o cidadão brasileiro possui seus direitos e deveres?

• O cidadão brasileiro possui seus direitos e deveres estipulados por um documento chamado constituição, formulado no império em vigor até os dias de hoje, mesmo após ter sofrido várias alterações sob a autorização da presidência pública as quais se chama de emendas.

Qual é o processo de aplicação para a cidadania brasileira?

• O processo de aplicação para a cidadania brasileira é executado pelo Ministério da Justiça. Antes de aprovar o pedido, os funcionários do Ministério irão verificar, numa primeira fase, os vários documentos que tem que apresentar juntamente com o seu requerimento.