Quem pode ser inventariante no inventário?
Índice
- Quem pode ser inventariante no inventário?
- Quem não pode ser inventariante?
- Qual é o papel do inventariante?
- Quando se nomeia inventariante dativo?
- Como nomear um inventariante extrajudicial?
- Qual o papel do inventariante no processo de inventário?
- Quais os critérios para escolher o inventariante?
- Qual o endereço fixo do inventário?
- Quando é obrigatório fazer o inventário judicial?
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Quem pode ser inventariante no inventário?
A lei trás uma ordem preferencial que deve ser seguida pelo juiz do inventário, sendo: o cônjuge, ou companheiro; o herdeiro que se achar na posse dos bens; qualquer herdeiro que não esteja na posse dos bens; o herdeiro menor representado; o testamenteiro, o cessionário, o legatário, o inventariante judicial, qualquer ...
Quem não pode ser inventariante?
se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou eles não puderem ser nomeados, o herdeiro que estiver na posse e na administração do patrimônio; ... o cessionário do herdeiro ou do legatário; o inventariante judicial, se houver; pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.
Qual é o papel do inventariante?
Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...
Quando se nomeia inventariante dativo?
Sabemos que a função do inventariante é representar o espólio em juízo. CPC , Art. 12 . ... § 1o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
Como nomear um inventariante extrajudicial?
A nomeação do inventariante extrajudicial pode se dar por escritura pública autônoma assinada por todos os herdeiros para cumprimento de obrigações do espólio e levantamento de valores, poderá ainda o inventariante nomeado reunir todos os documentos e recolher os tributos, viabilizando a lavratura da escritura de ...
Qual o papel do inventariante no processo de inventário?
- Nomeação do inventariante e seu papel no processo de inventário. O cargo de inventariante é um munus, um serviço público prestado, devendo submeter-se à fiscalização do juiz, posto que o inventariante desempenha função de auxiliar do mesmo, de modo que mantenham uma relação de confiança.
Quais os critérios para escolher o inventariante?
- O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
Qual o endereço fixo do inventário?
- No entanto, se, além de não possuir endereço fixo, o falecido possuía bens em diversos lugares diferentes, o inventário deve ser aberto no município em que o óbito aconteceu. Assim, os herdeiros não podem escolher onde farão o inventário. Quanto tempo demora?
Quando é obrigatório fazer o inventário judicial?
- Quando é obrigatório fazer o inventário judicial? O inventário judicial é obrigatório toda vez que houver herdeiros menores de idade ou legalmente incapazes.