Como é constituído o Tribunal do Júri?

Como é constituído o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa.

Como é formado um Tribunal?

O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Quantos jurados são convocados para a sessão do Tribunal do Júri?

Um juiz togado será seu presidente e vinte e cinco jurados (sorteados de uma lista prévia) deverão comparecer ao Tribunal no dia aprazado. Desses vinte e cinco, sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão em que houver julgamento.

Quais são as partes de um julgamento?

Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima.

Quem é o Tribunal de júri?

• Em Portugal, o tribunal de júri é composto por 3 juízes de carreira que integram o tribunal colectivo, 4 cidadãos efectivos e 4 suplentes. O presidente do tribunal que dirige os trabalhos é sempre um juiz.

Quais são os tribunais do júri?

• Sob o olhar do juiz, o confronto entre advogados e promotores para convencer sete jurados, cuja decisão traçará o destino dos réus, é a imagem mais conhecida da Justiça. Retratados em filmes e obras literárias, os tribunais do júri são o momento mais aguardado e costumam selar histórias de dor e sofrimento.

Por que os jurados devem comparecer ao Tribunal?

• Se um julgamento demorar dois dias ou mais, os jurados se hospedam em alojamentos e são acompanhados por oficiais de justiça, para garantir que não troquem informações entre si Vinte e um cidadãos são intimados a comparecer ao tribunal na data do julgamento. Devem ser maiores de 21 anos, alfabetizados e não ter antecedentes criminais.

Qual a competência do júri?

• Tribunal do Júri: competência, composição e funcionamento A Constituição Federal assegura ao júri o sigilo das votações, a plenitude de defesa e a soberania dos vereditos. Uma vez sorteados, os jurados não podem mais estabelecer comunicação entre si ou com pessoas alheias ao ambiente do júri, inclusive com familiares.