Como é o financiamento do SUS?

Como é o financiamento do SUS?

A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Quais são os tributos municipais que compõem o financiamento do SUS?

Entre os tributos considerados para estimar a despesa familiar que se refere à parcela de tributos que financiaram o SUS estão COFINS, CPMF, IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), IPTU e IPVA, que são responsáveis por 70% do financiamento público do sistema de saúde (conforme Tabela 3).

Qual a forma de financiamento do SUS?

• O art. 31 e ss., da Lei nº 8.080 /90, define a forma de financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo que o orçamento da Seguridade Social é destinado ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da ...

Quais são os principais problemas do financiamento do SUS?

• Porém, na prática, o planejamento do financiamento do SUS visando a garantia da universalidade e integralidade do sistema tem se demonstrado uma tarefa complexa e delicada. Um dos principais entraves são as restrições orçamentárias para o setor da saúde pública, com destaque para a falta de recursos dos municípios.

Quais são os valores mínimos para o financiamento do SUS?

• Art. 8o O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal. Portanto, em resumo, temos os seguinte valores mínimos a serem destinados para o financiamento do SUS:

Como planejar o financiamento do sistema?

• Planejar este financiamento, promovendo arrecadação e repasse necessários de forma a garantir a universalidade e integralidade do sistema, tem se mostrado, no entanto, uma questão bem delicada.