Como se faz um inquérito policial?

Como se faz um inquérito policial?

O inquérito policial pode começar:

1. de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante;
2. requisição do Ministério Público ou do Juiz;
3. por requerimento da vítima;
4. mediante representação do ofendido.

O que acontece quando se abre um inquérito policial?

Recebido o inquérito, a Justiça dá prazo de cinco dias para o Ministério Público (MP) se manifestar. Caberá ao órgão analisar o caso e as provas apresentadas. A partir disso, há três caminhos: denunciar os indiciados (formalizar a acusação), pedir mais investigações à Polícia Civil ou arquivar o caso.

Quem faz o inquérito policial?

Diante de tudo o que vimos, podemos concluir que o inquérito policial é um procedimento investigativo de caráter administrativo e conduzido pela polícia judiciária (representada pelo delegado de polícia).

Como é feito o indiciamento?

Indiciamento nada mais é do que o juízo de valor da Autoridade Policial sobre determinada infração penal atribuindo-a ao investigado que, a partir desse momento, passa a figurar a condição de "indiciado". Numa definição mais técnica indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa.

O que acontece com uma pessoa que foi indiciada?

Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial. Nessa nova fase, ele tem salvaguardadas todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa.

Como termina um inquérito policial?

10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

Quanto tempo prescreve um inquérito policial?

Só o Ministerio Público tem competência para arquivar Inquerito Policial, sobre a prescrição existe a do crime que é de 12 anos.

Quem pode instaurar o inquérito?

A primeira forma de instauração de inquérito policial é de ofício pelo Delegado de Polícia, o qual após tomar conhecimento da prática do delito, determina a instauração do inquérito de ofício, que significa não ter sido provocado. O Delegado irá lavrar uma portaria, que é a peça inaugural do inquérito policial.

Quanto tempo um inquérito pode ficar na delegacia?

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

Como deve ser escrito o inquérito policial?

• Por exigência legal o inquérito deve ser escrito, artigo 9º do código de processo penal. “Art. 9º Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade”.

Qual o valor do inquérito policial?

• Como instrução provisória, de caráter inquisitivo, o inquérito policial tem valor informativo para instauração da competente ação penal. Entretanto, nele se realizam certas provas periciais que contém maior dose de veracidade, porque são baseadas em fatores de ordem técnica. Nessas circunstâncias, têm igual valor a das provas colhidas em juízo.

Por que o inquérito policial não é obrigatório para um processo penal?

• Por derradeiro, o inquérito policial e a investigação criminal defensiva não são obrigatórios para um processo penal, em que pese o primeiro quase sempre acompanhe as exordiais acusatórias. A investigação feita pela defesa não apenas é uma faculdade, como também ainda é pouco utilizada.

Qual a competência do inquérito policial?

• A competência para o inquérito policial que envolva titulares de prerrogativa de função cabe ao próprio foro do titular (STF, STJ, TJ etc). Como instrução provisória, de caráter inquisitivo, o inquérito policial tem valor informativo para instauração da competente ação penal.