Como funciona o substabelecimento?
Como funciona o substabelecimento?
O substabelecimento ocorre quando o PROCURADOR transfere ao SUBSTABELECIDO os poderes que foram conferidos pelo MANDANTE (parte do processo). Em resumo seria quando o advogado principal da causa substabelece os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente, para outro advogado.
O que deve constar em um substabelecimento?
Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.
Quando é possível substabelecer uma procuração?
Art. 655 - Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Quando posso substabelecer uma procuração?
9. Quando é possível substabelecer uma procuração? Sempre que não houver vedação expressa ao substabelecimento na própria procuração, esta poderá ser substabelecida. Documentos necessários: RG e CPF originais, qualificação completa do mandante, bem como qualificação completa do mandatário ou procurador.
Qual a função de um substabelecimento?
O substabelecimento pode ser: Com reserva de poderes: consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; Sem reserva de poderes: tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
O que é o substabelecimento sem reserva de poderes?
O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
