Quando o réu vai a júri popular?

Quando o réu vai a júri popular?

O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, que são os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Em outras palavras, são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Quem forma o júri popular?

Todo cidadão brasileiro maior de 18 anos e sem antecedentes criminais pode participar de um júri popular. “Até mesmo advogados criminalistas e formadores de opinião pública estão aptos a compor o grupo de jurados”, diz Jacqueline.

Quanto tempo dura um tribunal do júri?

Temos o plenário, a fase de debates e é diferente de um processo comum em que você pode se fechar em um gabinete, estudar e fazer uma peça final. No Tribunal do Júri, o juiz concede a palavra e você tem duas horas para apresentar tudo o que estudou e, em muitos casos, é pouco tempo.

Quantos júris tem em um julgamento?

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.

Quanto tempo leva para ir a júri popular?

Em média, um processo criminal leva 3 anos e 10 meses para chegar à primeira sentença na Justiça estadual. Nos casos do Tribunal do Júri, o tempo médio é de 4 anos e 7 meses até a sentença em primeira instância.

Quando um processo vai a júri popular?

1ª fase - juízo de acusação. Nessa fase o objetivo é identificar se o crime apontado na acusação deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. 2ª fase - juízo da causa.

Quem é o júri popular no Brasil?

• Organizado para avaliar crimes intencionais tentados ou consumados contra a vida, como homicídio doloso, infanticídio e participação em suicídio, o júri popular no Brasil é formado por sete pessoas que precisam decidir o veredito do caso.

Por que o júri popular é convocado?

• Para quais tipos de crime o júri popular é convocado? Os membros da sociedade civil podem ser convocados para julgar casos de crimes contra a vida, a exemplo de homicídios dolosos, tentativas de homicídio, infanticídios, incentivo e participação em suicídios e até mesmo aborto.

Qual a função dos jurados em um júri popular?

• Qual a função dos jurados em um júri popular? A função dos jurados não é a de sentenciar, mas a de determinar se houve o crime em questão, de fato, e se o réu participou ou não deste crime. Isso significa que são dois votos distintos a serem realizados.

Quem é o jurado do júri?

• Os jurados que compõem o Tribunal do Júri são todos membros da sociedade civil. Eles podem tanto se voluntariar para eventualmente serem chamados a participar de um júri como também podem ser convocados por meio de sorteio. Neste caso, o cidadão selecionado não pode se recusar a participar.