O que é o repasse fundo a fundo?
O que é o repasse fundo a fundo?
As transferências Fundo a Fundo consistem em recursos financeiros do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde responsáveis pela gestão das ações e dos serviços de saúde, a fim de realizar pagamentos aos fornecedores e prestadores de bens e serviços na área da saúde do Sistema Único de Saúde ...
Como é realizada a transferência fundo a fundo?
A Transferência Fundo a Fundo realiza-se com a movimentação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública. O valor a ser repassado é de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos do FNSP, oriundos da arrecadação das loterias.
Quem financia o FNS?
O FNS foi instituído pelo Decreto Nº 64.867, de 24 de julho de 1969, e 45% de sua receita é proveniente dos recursos do seguro DPVAT, além de percentuais fixos da arrecadação de estados, municípios e da União, como define a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e do ressarcimento das operadoras de planos ...
Como funciona os fundos de Saúde?
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal, cujos recursos destinam-se a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do SUS.
O que é transferência regular e automática fundo a fundo?
Ao definir a forma de custeio da assistência hospitalar e ambulatorial, a Norma Operacional Básica (NOB/SUS Nº 1/1996) conceitua a transferência regular e automática, fundo a fundo, como a modalidade que consiste na transferência de valores diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de ...
Como utilizar os recursos do FNS?
Como posso utilizar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o fundo de saúde do meu município? De acordo com a Portaria 204/2007, os recursos devem ser utilizados para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a responsabilidade do ente federativo.
Como funciona o FNS?
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal, cujos recursos destinam-se a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do SUS.
