Como é feito o pagamento do ICMS?

Como é feito o pagamento do ICMS?

O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).

Quando se paga o ICMS?

Considerando que o ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele só é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa à outra – ou da empresa ao cliente. ... Quando isso acontece, dizemos que existe um fato gerador do imposto que deve ser pago ao Estado.

Quem recolhe o ICMS interestadual?

Quem paga, no final das contas, é o consumidor. Na prática, toda vez que um produto é comercializado ou um serviço é prestado, o valor do ICMS estará embutido no preço. O consumidor não paga diretamente o imposto para o fisco. Ele paga a mercadoria e, dentro do preço final da mercadoria, o ICMS está incluso.

Quem define o valor do imposto?

O imposto é estabelecido e controlado pelos próprios estados conforme estabelecido na Constituição de 1988, artigo 155 e regulado pela Lei Kandir ou Lei Complementar nº87.

Quem é isento de pagar ICMS?

O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido. Isto é um forte indício que o destinatário é um não contribuinte.

Qual a responsabilidade do Recolhimento do ICMS?

• Nesse sentido, é um regime de tributação no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte que não é o gerador da ação da venda. Isso significa que apenas uma empresa envolvida na cadeia de produção é responsável pelo recolhimento do ICMS devido por todos.

Como recolher o imposto do ICMS?

• Recolhimento do imposto Uma empresa irá recolher o ICMS sempre que estiver cadastrada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde tem sua sede ou filial. No processo de cadastro, a empresa recebe da SEFAZ um número de Inscrição Estadual (IE). Essa IE varia de estado para estado.

Como Aproveitar o crédito de ICMS?

• Se a empresa comprar um bem que irá compor o ativo imobilizado, é possível aproveitar o crédito de ICMS. Porém, nesse caso, apenas um percentual desse crédito pode ser aproveitado. E ainda assim, esse crédito precisa ser dividido em partes.

Qual a alíquota do ICMS?

• Cada estado possui sua própria tabela e valores diferentes para realizar a tributação do ICMS. Esses valores podem variar de 7% a 35%, dependendo da essencialidade das mercadorias. Porém, existe a alíquota regra geral, onde a maioria das mercadorias se encaixa. Confira: COMO RECOLHER O ICMS?