Quanto custa uma declaração de união estável?

Quanto custa uma declaração de união estável?

Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).

Que documentos precisa para fazer união estável?

Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a certidão de casamento com a averbação de separação ou de divórcio, além de duas testemunhas.

Precisa de testemunhas para fazer união estável?

O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura.

Por que a união estável não é necessária?

• Para haver esse reconhecimento não é necessária a formalização em um “papel”, por meio de um contrato ou de uma escritura, apesar de existir essa possibilidade. Isso porque a união estável é uma situação de fato, não dependendo exclusivamente de um documento que indique que determinado casal está em união estável.

Qual o documento exigido para fazer a união estável?

• Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros.

Quais são os impedimentos para a união estável?

• Requisitos: 1 Inexistência de impedimentos matrimoniais (Veja quais são os impedimentos no artigo sobre a união estável) 2 Assinatura com firma reconhecida de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes More ...

Como a união estável pode ser formalizada?

• A união estável poderá ser formalizada por duas maneiras: 1 Através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas, ou; 2 Por meio de contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. More ...