O que é preciso para abrir o CNPJ de um condomínio?
O que é preciso para abrir o CNPJ de um condomínio?
a. Documentação Necessária
- Cópia da Convenção de condomínio, registrada no Registro de Imóveis.
- Cópia da ata de eleição do Síndico, Conselho Fiscal e/ou Consultivo ou constituição do condomínio ou contrato de construção do condomínio, registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos.
Qual o CNPJ de um condomínio?
- A inscrição no CNPJ é primordial para o condomínio existir de fato e de direito e ainda poder manter relações com terceiros. Diversas relações exigem CNPJ de um condomínio, tais como relações de trabalho, abertura de conta em banco, compra de produtos, contratação de serviços, expedição de boleto para recolhimento da taxa condominial, etc.
Como fazer a inscrição do condomínio no CNPJ?
- Para fazer a inscrição do condomínio no CNPJ, é preciso constar o CPF do síndico como responsável, como ocorre com os sócios na pessoa jurídica. Se houver mudança de síndico, o cadastro no CNPJ também deve ser atualizado. O síndico, portanto, torna-se o responsável legal pelas obrigações do condomínio.
Como é possível regularizar o CNPJ do condomínio?
- Na hipótese de demorar a regularização do CNPJ do condomínio, existe uma alternativa: a criação de uma associação de moradores, com estatuto próprio e com objetivos bem definidos, principalmente ressaltando ser uma associação provisória, atendendo as necessidades legais.
Como fazer o trâmite normal do condomínio?
- Quando o condomínio não possui o registro do CNPJ, deve seguir o trâmite normal de uma pessoa jurídica, seguindo as seguintes etapas: Fazer a inscrição das escrituras definitivas no Cartório de Registro de Imóveis; Solicitar junto à prefeitura o desmembramento do IPTU por unidade habitacional;
