Quem pode pedir medidas protetivas de urgência?
Quem pode pedir medidas protetivas de urgência?
Quem pode pedir a medida protetiva? A mulher que foi vítima de um crime de violência doméstica e familiar pode pedir uma medida protetiva diretamente na Delegacia de Polícia, ou através do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Quais são as medidas protetivas de urgência?
- As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco. Para entender o que é e quando acontece a violência doméstica, clique aqui.
Quais são os pedidos de protetiva de urgência?
- Em 2017, a Justiça concedeu 236 mil pedidos de medida protetiva de urgência em todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Sofri violência, o que mais posso fazer?
Quais são as medidas protetivas de urgência da LMP?
- A LMP estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência foram previstas com a intenção de proteger a mulher e o seu núcleo familiar durante o procedimento judicial de violência doméstica ou enquanto perdurar a situação de risco.
Quais são as medidas protetivas que podem ser emitidas?
- Entre os tipos de medidas protetivas que podem ser emitidas, está o afastamento da residência do casal por parte de quem agride e a determinação de um limite mínimo de distância que a agressora deve se manter da vítima. Se a pessoa que agride possui arma de fogo outra medida protetiva existente é a de suspender a sua posse.
