Quem é o possuidor a qualquer título?
Quem é o possuidor a qualquer título?
A lei ainda é ampla, ao definir como "possuidor a qualquer título", ou seja, aquele que reside no imóvel e é herdeiro, o que simplesmente invadiu o imóvel e se apropriou do mesmo, o inquilino, aquele que vive num imóvel "cedido" pelo proprietário.
O que é possuidor no IPTU?
Possuidor: aquele que tem de fato o exercicio, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Dominio útil: O direito de utilização e disposição conferido ao foreiro, relativamente a prédio enfitêutico. O locatário, embora possuidor, não é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU.
O que é possuidor do imóvel?
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
É inexigível a cobrança de tributos de proprietário que não detêm a posse do imóvel?
É inexigível a cobrança de tributos de proprietário que não detém a posse do imóvel, devendo o município, no caso, lançar o débito tributário em nome dos ocupantes da área invadida.
Quem tem a posse paga IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelos municípios e que incide sobre a propriedade ou posse de um bem imóvel[4]. A Lei autoriza, assim, que o município cobre o IPTU tanto do dono (proprietário) quanto de quem usa o bem há longo tempo (possuidor).
Quem paga o IPTU para ser dono do terreno?
Olá ! O simples fato de pagar IPTU não assegura e nem garante a propriedade ao pagante. A usucapião exige bem mais. Claro, o pagamento do IPTU é um plus em favor do proprietário mas não garante, por si só, a prescrição aquisitiva (usucapião).
