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Qual o prazo para o contrato de concessão?

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Qual o prazo para o contrato de concessão?

Qual o prazo para o contrato de concessão?

30 anos 4o, § 3o, da Lei 9., que estabelece prazo máximo de 30 anos para os contratos de concessão de transmissão e de distribuição de energia elétrica contratadas a partir da Lei 9., contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado no máximo por igual período, a critério do poder concedente, ...

Qual pode ser o prazo da concessão especial?

5º, I) de no mínimo 05 anos e no máximo 35 anos. A justificativa para ter prazo na concessão especial e não existir na concessão comum é que na primeira existe, além da tarifa, dotação orçamentária.

Qual a diferença entre concessão patrocinada e concessão administrativa?

Nesse tipo de parceria a empresa é remunerada pelo governo (como dito, a concessão administrativa), ou a partir de uma combinação de recursos públicos e dos cidadãos (concessão patrocinada). Os contratos possuem uma duração que varia entre 5 e 35 anos, além do valor mínimo de R$ 20 milhões.

Como se dá o processo de concessão de exploração de um serviço público?

Uma concessão pública ocorre quando o governo firma um contrato com um terceiro, geralmente uma empresa privada, para que este tenha o direito de desenvolver e explorar economicamente um serviço público ou ativo de titularidade pública.

Quais são as modalidades de contratos administrativos de concessão de serviços públicos?

No ordenamento jurídico brasileiro existem duas modalidades do instituto ora em estudo, quais sejam, concessão comum, regida pela Lei 8.987/95, e concessão especial, regulamentada pela Lei 10.079/04.

Qual é o contrato de concessão?

  • No âmbito de uma PPP, o contrato de concessão [17]assume-se como uma peça contratual fulcral no desenho da arquitectura do projecto.

Quais são os tempos de concessão?

  • Se a concessão não for renovada ao finalizar, será dado um novo endereço. Os tempos de concessão podem variar na sua rede doméstica. Você pode configurá-los com um limite mínimo de uma hora e um máximo de infinito.

Quando ocorre a concessão de registro?

  • A concessão de registro ocorre quando o requerente efetua o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio do registro e emissão do certificado. O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI.

Qual é o tempo de concessão do DHCP?

  • Se DHCP é o endereço digital, o "lease time" (tempo de concessão) é o tempo durante o qual pode ser usado. Se você for alugar um apartamento, poderá viver nele durante o tempo estabelecido no contrato, a menos que o renove. A concessão DHCP é similar: o fornecedor do serviço ou roteador outorga um endereço aos computadores.

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