Por que o ordenamento jurídico protege a posse?
Por que o ordenamento jurídico protege a posse?
A posse tem que ser protegida em virtude dela própria”13. ... “Este motivo se encontra na relação existente entre o fato mesmo da posse e a pessoa que possui; a inviolabilidade desta protege a posse contra qualquer turbação que tenha como efeito atingir, ao mesmo tempo, a pessoa.
Qual a natureza do Código Civil?
Direito Civil é o principal ramo do direito privado, que se constitui como um conjunto de normas regulamentadoras dos direitos e obrigações de natureza privada, que regulam as relações jurídicas das pessoas enquanto membros da sociedade.
Será que a posse é fato ou fato?
- A posse é fato e como fato tende a permanecer. Porém, sendo a posse um fato, pode vir a se juridicizar, isto é, tornar-se direito, pela incidência de uma norma jurídica. Isto pode ocorrer em duas hipóteses: com a realização do termo ou condição de negócio jurídico que tenha por objeto a transmissão da posse, sem que esta transmissão tenha ocorrido.
Qual a origem do conceito de posse?
- O conceito de posse tem por origem o Direito Romano e, embora tenha sofrido algumas alterações ao passar do tempo, ainda guarda forte similitude com sua acepção original. Sua concepção nuclear é colocada por Caio Mário da Silva Pereira da seguinte forma:
Qual a relação entre posse e vontade?
- Intrinsecamente, toda posse, possui uma relação entre uma coisa e uma vontade que sobre ela se exerce. Todavia, ainda que exista um fio condutor que una a ideia essencial de posse, há teorias que divergem entre si na caraterização do elemento objetivo e subjetivo da posse.
Qual a classificação do conceito de posse?
- Classificação. O presente trabalho tem por objetivo abordar o conceito de posse, instituto sui generis que compõe o Direito das Coisas, sem contudo compor o Direito Real. De fato, a posse é conceito tão único e peculiar que até nesse aspecto há divergência doutrinária.
