O que é vício na posse?
O que é vício na posse?
Lembrando que os vícios sobre a posse são: violência, clandestinidade, precariedade. ... Posse de má-fé; situação em que o possuidor conhece essas circunstâncias e ainda assim, insiste na posse.
Quando se configura a posse?
Assim, temos que a posse constitui-se na possibilidade concreta, material, do sujeito exercer um ou mais poderes reais sobre uma coisa (embora normalmente só se clarividencie com o exercício em si).
Quais são os elementos constitutivos da posse no Direito Civil Brasileiro?
- Hoje, temos os seguintes elementos constitutivos da posse no Direito Civil Brasileiro (oriundos do Direito Romano): O corpus, exterioridade da propriedade, que consiste no estado normal das coisas, sob o qual desempenham a função econômica de servir e pelo qual o homem distingue quem possui e quem não possui;
Quais são os direitos de posse?
- Os direito de posse são: usar, gozar, dispor e reaver a coisa das mãos de quem quer que injustamente a possua; gozar = fruir, perceber frutos; dispor = desfazer-se, vender doar, destruí (em alguns casos); poderes de proprietário; não é necessário estar em contato com o bem, basta ter esses poderes;
Quando está prevista a posse do Código Civil?
- A posse está prevista no Livro III, Título I, do Código Civil de 2002, mas o 29 artigos dispostos no código estão longe de exaurir as questões atinentes ao institutos, sendo necessário recorrer à Constituição Federal, à legislação extravagante e até a estudos históricos e hermenêuticos para melhor compreendê-la.
Qual o direito de propriedade do direito de posse?
- Os romanos distinguiam o direito de propriedade do direito de posse. No Digesto (XLI, 2, 12, 1; e XLIII, 17, 1, 2) está expresso " nihil commune habet proprietas cum possessione" (a propriedade nada tem em comum com a posse) e " separata esse debet possessio a proprietate" (a posse deve ser apartada da propriedade).
