Como funciona o porte de arma do CAC?
Como funciona o porte de arma do CAC?
O porte é documental e temporal, no caso do CAC, emitido pelo Exército Brasileiro, e possui eficácia limitada, devendo ser renovado periodicamente. O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido descrito no art.
Por que o CAC tem porte de arma?
- Referida habitualidade deve constar de controle a ser assinado pelo atirador no clube de tiro onde é vinculado. O CAC tem Porte de Arma? Inicialmente é importante mencionar que o CAC não tem porte de arma nos moldes previstos pelo artigo 6º, IX da Lei 10.826 /03 – Estatuto do Desarmamento.
Qual o documento obrigatório que o CAC deve portar?
- Documentos Obrigatórios que o CAC deve portar: Para estar regular o CAC deve carregar consigo, quando em Porte de Trânsito com suas armas: -Certificado de Registro (CR); -Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF);
Qual é o Manual do CAC?
- Este manual tem por objetivo auxiliar o CAC no conhecimento e interpretação da legislação aplicável, quando em trânsito com seu armamento, evitando que cometa ilegalidades e que seja enquadrado no crime de porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei 10.826 /03 – Estatuto do Desarmamento ).
Como se tornar um CAC?
- Como se tornar um CAC. Antes da leitura do texto, é preciso alertar você leitor para constantes atualizações devido as mudanças mais do que comuns nas leis e procedimentos que afetam o CAC. Outro alerta necessário é de que este texto foi produzido para a 1ª Região Militar, ou seja, para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
