O que é ponto facultativo administração pública?

O que é ponto facultativo administração pública?

Geralmente, são datas comemorativas importantes, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. E, por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.

O que é ponto facultativo governo federal?

A Portaria ME nº 6.146, de 1° de junho de 2021, publicada nesta quarta-feira (2/6) no Diário Oficial da União, estabelece que próxima sexta-feira, dia 4 de junho,será ponto facultativo para os servidores públicos federais em todo o País.

Quando o Governo decreta ponto facultativo?

Os servidores deverão compensar o ponto facultativo, de acordo com a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, com o limite de uma hora diária a mais. ...

Como funciona o ponto facultativo?

• Segundo a legislação trabalhista, em pontos facultativos fica a critério dos empregadores decidirem pela liberação ou não dos colaboradores. Resumindo, o ponto facultativo é um dia de trabalho normal, que não gera nenhum direito adicional ao colaborador e nenhuma complicação jurídica para as empresas.

Quais são os pontos facultativos da administração pública?

• Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.

Qual a diferença entre a obrigatoriedade e o ponto facultativo?

• Acompanhe! A maior diferença entre os dois termos é a obrigatoriedade: apesar de também estar previsto por lei, o ponto facultativo, como o próprio nome diz, é opcional, principalmente para o setor privado. Além disso, a lei proíbe que os profissionais trabalhem aos feriados, diferente das datas facultativas.

Qual o ponto facultativo do empregador?

• Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços e cabe a ele decidir se acata o ponto facultativo ou não. Nesta situação o ponto facultativo também pode ser acordado entre o empregador e os funcionários, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.