O que é o ponto facultativo?

O que é o ponto facultativo?

Como o nome já diz, o ponto facultativo é algo que se é facultativo e optativo, algo que podemos escolher. ... E, por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.

Quantos pontos facultativos o município pode decretar?

Segundo esta portaria, no ano de 2019 o Poder Executivo Federal possui 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos federais.

Onde não é feriado de Corpus Christi?

O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo. Em Pernambuco, por exemplo, o feriado é tradicionalmente transferido para 24 de junho, o Dia de São João.

Quantos são os feriados municipais?

De acordo com o texto dessa lei, os feriados civis devem ser estabelecidos por lei federal. Além disso, cada município pode criar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.

Quais são os feriados municipais?

MOTIVO

CIDADE	FERIADOS MUNICIPAIS	DATA
São Paulo - SP	Aniversário da Cidade	25 de Janeiro
Sexta-feira da Paixão	Data Móvel
Corpus Christi	Data Móvel
Dia da Consciência Negra	20 de Novembro

Será que o ponto facultativo é opcional?

• Lembrando que o ponto facultativo é opcional, então se o colaborador da empresa privada trabalhar nos dias onde foi decretado ponto facultativo, ele deve receber as horas normalmente, pois, se trata de um dia de trabalho normal. Sendo assim só deverá ter remuneração extra se nesse dia fizer horas extras. Feriados municipais são pontos facultativos?

Quais são os pontos facultativos para a sua empresa?

• Neste ponto, para a sua empresa se planejar é preciso estar atenta, pois a comunicação oficial costuma acontecer nas últimas semanas do mês de dezembro. 25 de dezembro – Natal. Os pontos facultativos podem receber muita variação, porém destacamos os principais nacionais: Corpus Christi.

Qual a diferença entre a obrigatoriedade e o ponto facultativo?

• Acompanhe! A maior diferença entre os dois termos é a obrigatoriedade: apesar de também estar previsto por lei, o ponto facultativo, como o próprio nome diz, é opcional, principalmente para o setor privado. Além disso, a lei proíbe que os profissionais trabalhem aos feriados, diferente das datas facultativas.

Qual o ponto facultativo do empregador?

• Deste modo, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços e cabe a ele decidir se acata o ponto facultativo ou não. Nesta situação o ponto facultativo também pode ser acordado entre o empregador e os funcionários, podendo, por exemplo, um dia de trabalho ter somente meio expediente de funcionamento.