O que é ponte de ouro no direito penal?

O que é ponte de ouro no direito penal?

As pontes de ouro seriam o caminho possível de ser percorrido pelo agente que iniciou a prática de um ilícito penal voltando a corrigir o seu percurso, retornando à seara da licitude. A ponte de ouro está presente, entre nós, no art. 15 do CPB, nos institutos do arrependimento eficaz e desistência voluntária.

Quais são as pontes de ouro?

• As pontes de ouro seriam o caminho possível de ser percorrido pelo agente que iniciou a prática de um ilícito penal voltando a corrigir o seu percurso, retornando à seara da licitude. A ponte de ouro está presente, entre nós, no art. 15 do CPB, nos institutos do arrependimento eficaz e desistência voluntária.

Qual o tratamento da Ponte de ouro?

• Na PONTE DE OURO (Franz von Liszt), a lei, estabelece um tratamento mais favorável em face da voluntária não produção do resultado, ou seja, na ponte de ouro evita-se a consumação do crime.

Qual a função do direito penal?

• Sabe-se que o direito penal tem como função especial positiva a ressocialização do individuo. O fato do individuo não consumar o ato ilícito ou de algum modo procurar atenuá-lo, por si só mostra que este é diferente dos demais infratores, sendo mais do que justo um tratamento diferente.

Qual a natureza das pontes de prata?

• Pontes de prata são institutos penais que, após a consumação do crime, pretendem suavizar ou diminuir a responsabilidade penal do agente. É dessa natureza, por exemplo, o art. 16 do CP, que cuida do arrependimento posterior; o agente consuma o crime não violento e depois repara os danos ou restitui a coisa, antes do recebimento da ação penal.