O que são políticas públicas regulatórias?
O que são políticas públicas regulatórias?
Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. São bastante conhecidas, pois tomam a forma de leis. Um exemplo muito comum são as regulações do trânsito; na Educação, podemos citar a lei que organiza a área, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
O que é política constitutiva?
Políticas públicas constitutivas São políticas que estabelecem e distribuem a responsabilidade entre municípios, estados e o Governo Federal e estipulam competências e formas de participação social nestas ações. Basicamente, regulamentam a própria criação das políticas públicas.
Quais os tipos de políticas existem?
Tipologias de Políticas Públicas
- Políticas Distributivas;
- Políticas Regulatórias;
- Políticas Redistributivas;
- Políticas Constitutivas;
Quais são as políticas públicas regulatórias?
- As políticas públicas regulatórias têm a ver com a criação e a fiscalização de leis e normas que garantam o bem comum. Elas instituem modelos de comportamentos, princípios de conduta para a comercialização de produtos, entre outras regulamentações, com a finalidade de assegurar o bem-estar da coletividade.
Qual a relação entre política e política?
- “Uma relação política [political relationship] é determinada pelo tipo de política [policy] que está em jogo, de modo que, para todo tipo de política [policy], é provável que haja um tipo distinto de relação política” (1964: 688). “Há três categorias principais de políticas públicas no esquema: distribuição, regulação e redistribuição.
Qual a política de governo?
- Política de Estado: É toda política que deve ser realizada, independente do Governo e seu governante, porque é amparada pela Constituição Federal. Política de Governo: Depende da alternância de poder. Ou seja, cada governo deverá trazer à tona seus projetos, que se transformarão em políticas públicas.
Quais são as tipologias de políticas públicas?
- Tipologias da Política Pública. As tipologias de políticas públicas são formas de classificar os atores, estilos e instituições dentro de um processo de políticas públicas. Uma tipologia é um esquema de interpretação e análise de um fenômeno baseado em variáveis e categorias analíticas.
