Qual a diferença entre ampla defesa e plenitude de defesa no Tribunal do Júri?

Qual a diferença entre ampla defesa e plenitude de defesa no Tribunal do Júri?

A plenitude de defesa é aquela atribuída ao acusado de crime doloso contra a vida, no Plenário do Júri e, vale dizer, é bem mais “ampla” do que a ampla defesa garantida a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo. ... É que aquele que pratica crime doloso contra a vida deve ser julgado pelos seus pares.

O que significa plenitude da defesa?

A plenitude de defesa possui um significado mais abrangente do que ampla defesa, visto ser possível que a defesa se valha de argumentos não jurídicos, tais como sociais, culturais, morais e religiosos.

Qual o princípio prevalente da defesa no Tribunal do Júri?

476 e seguintes do CPP (NUCCI, 2008). Desta forma, sendo que no Tribunal do Júri o julgamento do processo se da pelos jurados populares, a defesa do réu precisa ser perfeita, plena. ... Devendo assim, a defesa do réu está atenta as teses que deverão ser levantadas.

Quem é a defesa no direito penal?

A defesa, no processo penal moderno, constitui valor que transcende as conveniências do acusado para projetar-se na perspectiva da reta administração da Justiça. Por isso mesmo, o defensor não atua como representante do réu. Suas funções são mais largas e mais amplas.

Quais sãos os princípios básicos do Júri?

A instituição do Júri é formada por quatro princípios básicos, todos eles assegurados no art. 5º, XXXVIII, alíneas a à d, da Constituição Federal, sendo eles: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência mínima para julgamentos dos crimes dolosos contra a vida.

Qual a plenitude de defesa?

• A plenitude de defesa possui um significado mais abrangente do que ampla defesa, visto ser possível que a defesa se valha de argumentos não jurídicos, tais como sociais, culturais, morais e religiosos.

Como é o Tribunal do júri?

• Sem dúvida, o Tribunal do Júri é uma instituição que oportuniza calorosos debates, sendo certo que, enquanto seus defensores pretendem o aumento de sua competência, seus adversários desejam ver sua extinção.

Qual a relevância do direito de defesa?

• Por sua grande relevância no Processo Penal, o direito de defesa acaba por ser uma verdadeira condição de regularidade procedimental, sem a qual não se pode admitir o prosseguimento de qualquer ação penal.

Como a defesa técnica pode ser objeto de renúncia?

• Já a defesa técnica não pode ser, sob qualquer pretexto, objeto de renúncia. Além de ser necessária a presença de defesa técnica no processo, faz-se imprescindível que a mesma seja minimamente eficiente, conforme enuncia a súmula 523 do Supremo Tribunal Federal [1].