O que pode ser considerado pirataria?

O que pode ser considerado pirataria?

Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

O que é pirataria é plágio?

Plágio é quando você copia um trabalho por exemplo, feito por outra pessoa, e só troca algumas palavrinhas e nada demais. Já a pirataria é quando você copia um trabalho (só um exemplo) feito por outra pessoa, mas nem sequer altera palavra alguma.

Por que a pirataria não é legal?

No Brasil, a pirataria fere a licença de copyright e, contra ela, existe a Lei Antipirataria (10 695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e, dependendo dos casos, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

Onde diz que pirataria é crime?

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).

O que é plágio parcial?

FORMAS DE PLÁGIO Segundo o professor Lécio Ramos, citado por Garschagen (2006), existem, pelo menos, três tipos de plágio: Integral: cópia de um trabalho inteiro, sem citar a fonte. Parcial: 'colagem' resultante da seleção de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras.

Quais são os direitos autorais?

• As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. Existem, ainda, outras leis que tratam da proteção aos direitos autorais, como a Lei nº 9615 /98 ( Lei Pelé ).

Quem Defende a descriminalização da pirataria?

• Mas existe um movimento no Brasil que incentiva a descriminalização da pirataria de todas as formas e inclusive já existe uma decisão à favor desta pauta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas a maior parte da jurisprudência brasileira continua considerando pirataria, um crime.

Qual a legislação contra os piratas?

• Leis contra os piratas Este crime está homologado em seu artigo 5º da Constituição Brasileira que garante a livre expressão de atividade científica, intelectual, artística e de comunicação independente de licença ou censura. Também existem as leis onde estão descritos os Direitos Autorais.

Por que a pirataria é crime no Brasil?

• Entenda de que forma pirataria é crime no Brasil, e quais são as justificativas para isso: O principal dispositivo legal ligado à pirataria, é o que diz respeito à violação de direitos autorais. É o crime tratado no artigo 184 do Código Penal.