Como protocolar petição de cumprimento de sentença?
Como protocolar petição de cumprimento de sentença?
Siga o roteiro abaixo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).
Quais peças devem acompanhar o cumprimento de sentença?
O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:
- Sentença e acórdão, se existente;
- Certidão de trânsito em julgado;
- Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
- Outras peças que o o exequente entender necessárias.
Como foi cumprido o cumprimento de sentença?
- Como foi explanado no artigo, cumprido, ou seja, havendo a satisfação do crédito opera-se a extinção da lide, seguindo o arquivamento. Porque o cumprimento de sentença é a fase final do processo.
Quais as etapas de cumprimento de sentença?
- Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.
Qual a finalidade da sentença em comento?
- Sentença em comento, na parte em que é líquida, o requerente roga: a) Seja recebida a presente petição de cumprimento de sentença, determinando-lhe, V. Exa., o respectivo processamento;
Como fazer o cumprimento de sentença em julgado?
- [Se houver outros recurso, fazer um breve resumo de qual recurso e seu resultado] Tendo em vista que a parte Requerida não cumpriu voluntariamente com a decisão transitada em julgado, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença.
