Pode descontar férias antecipadas na rescisão?
Pode descontar férias antecipadas na rescisão?
As férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão 10º MP 1046.
Pode descontar convênio médico na rescisão?
É que, sim, a empresa pode descontar o plano de saúde do funcionário, mas é preciso que seja avaliado de maneira global quanto de desconto na folha por mês esse funcionário já tem, o que inclui essa análise de outros benefícios.
Quais os descontos na rescisão?
- Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Como efetuar a rescisão contratual?
- Algumas regras que devem sempre ser observadas na rescisão contratual, independentemente se estamos em pandemia ou em tempos normais a empresa deve efetuar os seguintes passos: Informar a dispensa ao funcionário pela carta de aviso prévio. Efetuar a baixa na carteira de trabalho constando a data de dispensa e a data do período de aviso prévio;
Como fazer a rescisão consensual?
- Na rescisão consensual, há o acordo entre empregado e empregador. Além disso, a empresa está proibida de fazer qualquer desconto de meses anteriores à rescisão. Ainda existem situações particulares em caso de afastamentos ou faltas do empregado. A lei sempre considera a boa-fé como princípio da relação contratual.
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
- Como funciona a rescisão de contrato de trabalho? A rescisão do contrato de trabalho consiste no desligamento do colaborador por sua solicitação ou por desejo da empresa. O vínculo empregatício termina e são pagos os valores devidos, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
