O que quer dizer período de aquisição?
O que quer dizer período de aquisição?
Período aquisitivo: o período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.
Como ver o período aquisitivo de férias?
A partir da data de admissão, contamos o início do primeiro período aquisitivo, e até o seu término não há dias a tirar. Depois que o período aquisitivo se encerra, o funcionário tem direito a 30 (trinta) dias corridos de férias; e, então, inicia-se um novo período aquisitivo.
Qual o conceito de período aquisitivo?
- O conceito de período aquisitivo demonstra que as férias são um direito que vai sendo adquirido ao longo do ano e não é gerado automaticamente após um certo período, como ocorre com outros direitos trabalhistas.
Quando se encerra o primeiro período aquisitivo?
- Veja a diferença: se um funcionário foi contratado em 1 de fevereiro de 2017. No dia 1 de fevereiro de 2018 seu primeiro período aquisitivo se encerra, e se dá início ao seu primeiro período concessivo. O funcionário tem até dia 1 de fevereiro de 2019 para gozar do direito de 30 dias de férias.
Por que não se trata do contrato de aquisição?
- Tenha em mente que não se trata, em absoluto, do contrato de aquisição — o MOU é um termo de intenção que traz algumas regras para o processo que antecede o fechamento do negócio. Por ter valor jurídico, é importante que ele seja elaborado com o auxílio de um advogado..
Quando começa o período aquisitivo da empresa?
- Após o funcionário ser contratado pela empresa, seu período aquisitivo começa a contar desde o primeiro dia de trabalho. Quando ele completa 12 meses de atividades, seu direito às férias é gerado, contudo isso não significa que ele precisa tirar férias logo em seguida, pois a empresa tem até o 23º mês de contratação para conceder o benefício.
