O que é período de graça da Previdência Social?
O que é período de graça da Previdência Social?
O período de graça consiste no tempo em que o segurado pode manter o seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo que não esteja contribuindo ou exercendo uma atividade remunerada.
Quem tem direito ao período de graça do INSS?
Aquelas pessoas que não estão contribuindo para o INSS por algum motivo, existe uma possibilidade de receber algum benefício do INSS, chamamos isto de “Período de graça”.
Qual a relação previdenciária com o segurado?
- Cumprida a carência para acesso aos benefícios, o segurado passa por um período em que a relação previdenciária é plena, ou seja, há contribuição e há direito a, cumpridos os requisitos, gozar os benefícios. Contudo, várias situações, como por exemplo uma demissão do emprego, impedirão o segurado de contribuir para a previdência social.
Qual a previsão sobre o período de graça?
- O artigo 13 do Decreto 3048 /1999 e o artigo 15, II a VI, da Lei 8213 /1991, dispõem sobre o período de graça. Ademais, o art. 137 e o art. 138 da Instrução Normativa 77/2015 do Ministério da Previdência Social e do INSS, também contém previsão sobre o tema.
Qual o período de graça da contribuição?
- Recolhimento de mais de 120 contribuições mensais sem pausa e não comprovação do desemprego: possuirá um período de graça total de 24 meses (artigo 15, inciso II c. c. artigo 15, § 1º).
Qual o período de graça do segurado?
- Elaborado em 05/2012. O segurado em gozo de algum benefício previdenciário, o segurado acometido por doença de segregação compulsória, o segurado retido ou recluso, o segurado militar e o segurado facultativo são beneficiários do período de graça, cada qual por um período diferente.
