O que é período concessivo de férias?

O que é período concessivo de férias?

Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.

O que é período aquisitivo e período concessivo de férias exemplifique?

O período aquisitivo é o tempo em que o colaborador precisa cumprir para gozar das suas férias. Para adquirir esse direito o colaborador precisa trabalhar por doze meses consecutivos. Após o cumprimento do período de doze meses passa a valer o período concessivo.

Como funciona o período de férias?

Como funcionam as férias de um funcionário? Trabalhadores com carteira assinada têm direito a férias remuneradas anualmente. A cada doze meses de trabalho, o funcionário pode tirar 30 dias de descanso. Além da remuneração, há o pagamento do adicional de férias.

O que é a dobra de férias?

O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término do período concessivo. Esta dobra ocorre apenas em relação à remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias.

O que é período aquisitivo *?

O período aquisitivo de férias corresponde aos 12 meses que o empregado deve trabalhar para ter direito às férias. Supondo que seja o primeiro ano de trabalho de um funcionário, a partir da data de admissão até 12 meses depois, é o período aquisitivo.

Qual o significado da palavra fruição?

• Significado de Fruição. substantivo feminino Ação, desenvolvimento ou efeito de fruir. Ação de aproveitar ou usufruir de alguma oportunidade. Utilização prazerosa de algo; gozo. [Jurídico] Direito Civil. Ação de aproveitar ou fazer uso de alguma coisa (numa acepção mais ampla). Etimologia (origem da palavra fruição).

Qual é o direito de fruição?

• Este termo é comum no âmbito jurídico para expressão a ação de aproveitar ou fazer uso de alguma coisa que lhe é de direito. O Direito de Fruição ou Direito Real de Gozo, por exemplo, está previsto no artigo nº 1.225 do Código Civil Brasileiro, garantindo o direito de alguém a usufruir determinada coisa que pertence à outra pessoa, ...

Qual a taxa de fruição para você?

• A taxa de fruição pode resultar em nenhum valor de restituição para você e, ainda mais, em um saldo devedor perante o vendedor.

Qual é o conceito de fruição pública?

• Já o conceito de fruição pública é utilizado no sentido de qualificar e estimular um espaço físico para o uso do público em geral, ou seja, um local para que a população possa usufruir. Etimologicamente, o verbo fruir se originou a partir do latim fruere , de fruor , frui , que significa literalmente “ter gozo”, “conviver” ou “aproveitar”.