Qual o período de recesso?

Qual o período de recesso?

A suspensão dos prazos processuais é determinada pelo artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) e vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Nesse período, também não são realizadas audiências e sessões de julgamento. Assim, temos: De 20 de dezembro a 6 de janeiro: recesso forense.

Qual o período de recesso do TRT?

775-A da CLT, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, suspende-se o curso do prazo processual, período em que não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Qual a maneira correta de se escrever recesso?

Ambas palavras estão corretas, embora possuam significados diferentes. As palavras recesso e ressesso estão corretas e existem na língua portuguesa.

Como contar o prazo no recesso forense?

O curso do prazo processual fica suspenso durante o período de 20 de dezembro e 20 de janeiro, pelo que, nas hipóteses da intimação da decisão judicial durante o recesso forense, o termo a quo para a contagem do prazo recursal é o primeiro dia útil subseqüente a 20 de janeiro. Inteligência do art. 220 do CPC.

Quando é o recesso do Judiciário 2020?

A Portaria nº 614, de 09 de novembro de 2020, suspende os prazos processuais no Conselho da Justiça Federal (CJF) no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

Quando volta o recesso do Fórum 2021?

Expediente – Recesso Forense

Tribunais Superiores e Justiça Federal
Regra geral: 20 a 6/1/2021 (Recesso Forense) – (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.) 20 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos) – (Art. 220 do Código de Processo Civil)
Tribunal	Datas	Fundamentação

Qual a origem do termo recesso?

• Curiosamente, o termo recesso possui duas origens diferentes: 1 Vem da palavra inglesa recess, com a ideia de interrupção das atividades, e 2 Vem do Latim recessos, com a ideia de recuo, afastamento e íntimo. More ...

Como é entendido o recesso?

• Não! O recesso é entendido como uma folga que a empresa concede aos funcionários, é como se fosse uma licença remunerada, em que mesmo ausente os colaboradores recebem normalmente o seu salário sem sofrer nenhum tipo de desconto. Para entender essa situação podemos usar a mesma lógica do banco de horas.

Quanto tempo dura o recesso de meio de ano?

• O recesso de meio de ano é de 14 dias. Já a parada no final do ano dura 41 dias, com exceção do primeiro ano da legislatura, que tem um dia a menos de recesso.

Quais são os usos do “recesso”?

• Já para os que têm verdadeira alma de poeta, o “recesso” também pode indicar a parte mais profunda de uma pessoa, o seu âmago — embora esse uso seja bem menos comum. Confira alguns exemplos com cada um desses usos: