O que é período de aquisição de férias?

O que é período de aquisição de férias?

Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo".

Pode dividir o período de férias?

Dessa forma, possui uma lei própria e que não permite o fracionamento em três períodos. O que ela permite é o fracionamento em 2 períodos, no qual um deles deve ser de no mínimo 14 dias corridos. Além disso, quem decide o período das férias fracionadas é o empregador.

Quando posso tirar férias no trabalho?

O período aquisitivo é retratado pelo artigo 130 da CLT, trata-se dos 12 meses de trabalho que o colaborador concluiu. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias. Após 1 ano de trabalho o colaborador tem o direito de tirar férias conforme a proporção destacada acima.

Como funcionam as férias remuneradas?

O que é: Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário. O período em que será as férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador. ...

Como se conta o período de férias?

As férias são sempre calculadas em fração mensal, ou seja, 1/12 avos. Para cada 12 meses completados na empresa, o funcionário tem direito a 30 dias. Portanto, a cada mês completado — seja da data de admissão ou do início do seu período aquisitivo atual — soma-se 1/12 avos na conta.

Como dividir as férias na nova lei?

Com a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os restantes devem ter pelo menos 5 dias corridos cada, desde que haja a concordância do empregado.

Como funcionam as férias com carteira assinada?

Como funcionam as férias de um funcionário? Trabalhadores com carteira assinada têm direito a férias remuneradas anualmente. A cada doze meses de trabalho, o funcionário pode tirar 30 dias de descanso. Além da remuneração, há o pagamento do adicional de férias.

O que a lei trabalhista fala sobre férias?

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Qual é o período aquisitivo de férias?

• O período aquisitivo de férias corresponde aos 12 meses que o empregado deve trabalhar para ter direito às férias. Supondo que seja o primeiro ano de trabalho de um funcionário, a partir da data de admissão até 12 meses depois, é o período aquisitivo.

Qual o pré-requisito das férias?

• O pré-requisito das férias é o "período aquisitivo" que chama-se os primeiros 12 meses de trabalho do empregado. Os 12 meses seguintes são chamados de "período de fruição" ou "período de gozo" das férias, ou seja, o empregado deve tirar as suas férias dentro destes 12 meses seguintes sob pena do empregador ter que pagá-las em dobro.

Quais são as férias?

• As férias correspondem ao salário com o adicional de 1/3 ("Terço Constitucional") que equivale ao salário dividido por 3. Por exemplo, se, no mês das férias, você recebe R$ 1.200,00, o adicional seria de R$ 400,00. Suas férias seriam R$ 1.600,00.

Qual é o período de férias de um funcionário?

• Supondo que seja o primeiro ano de trabalho de um funcionário, a partir da data de admissão até 12 meses depois, é o período aquisitivo. Completados esses 12 meses, o trabalhador terá o direito aos 30 dias de férias garantidos por lei, e começa a contar novamente um novo período aquisitivo para as novas férias.