Qual a diferença de agravante para majorante?
Qual a diferença de agravante para majorante?
De outro lado, as majorantes são causas de aumento de pena do crime praticado, que devem ser levadas em consideração na terceira fase da dosimetria da pena. ... Por fim, as agravantes devem ser aplicadas pelo juiz na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena-base e a consideração de eventuais atenuantes.
Qual a diferença entre crime majorado e qualificado?
Portanto, em resumo, se verificar que o texto da lei fala em aumentar a pena com uma fração, será uma majorante(causa de aumento da pena); se trouxer novos elementos para o tipo e aumentar as penas mínima e máxima, será uma qualificadora.
Qual a pena de aumento de pena?
- Já o § 2º traz as majorantes (causas de aumento de pena): § 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade: I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;
Quais as circunstâncias que agravam a pena?
- Já as agravantes são aquelas circunstâncias que devem ser levadas em consideração na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena base e da consideração das atenuantes. Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de )
Qual a pena do crime qualificado?
- IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas. Nesse caso, a pena (que era de 01 a 04 anos de reclusão) no 155, caput, passa para 02 a 08 anos de reclusão no § 2º. Outro exemplo de crime qualificado é o de homicídio, constante no artigo 121 do Código Penal.
Quando a pena é aumentada?
- - art. 61 do CP, se o indivíduo é reincidente a pena é aumentada, o quando do aumento fica a critério do juiz, mas NUNCA ultrapassa o limite maximo da pena em abstrato. Ou seja, se o agente cometeu um crime de apropriacao indébita que tem pena de 1 a 4 anos, o juiz aplicando uma agravante NUNCA vai poder passar o limite de 4 anos.
