É possível pedir pensão retroativa?

É possível pedir pensão retroativa?

Ouça em voz altaPausarEntão, ao contrário do que muitos acreditam, você não pode solicitar uma pensão alimentícia retroativa. Ou seja, não é possível receber a pensão pelos anos em que ela não foi paga. Assim, na realidade, o que você pode fazer é cobrar os valores atrasados.

O que significa pensão retroativa?

Ouça em voz altaPausarA pensão retroativa refere-se aos períodos que não foram pagos os devidos valores, contudo, depende da situação para que esta possa ser garantida. ... No caso do pai, por exemplo, não ter pago a pensão antes da homologação do juiz, o valor não será devido.

Quando posso pedir pensão retroativa?

Ouça em voz altaPausarDessa forma, se algum dia ficou estabelecido judicialmente um valor (seja por sentença ou acordo) e caso o alimentante pare de pagar, seja por um pequeno período ou por anos, pode requerer a execução de forma retroativa desde o momento que ele parou de pagar.

O que acontece se o pai nunca pagou pensão?

Ouça em voz altaPausarPortanto, o pai que possui condições financeiras de pagar a pensão, contudo, negligencia sua obrigação, incorre no crime de abandono material e, por consequência, comete um ato ilícito passível de indenização na esfera cível. A definição de "ato ilícito" encontra-se disciplinada no art. 186 do Código Civil Brasileiro.

Como calcular retroativo de pensão alimentícia?

Ouça em voz altaPausar§ 3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. O cálculo é feito mês a mês, corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

O que acontece quando o pai nunca pagou pensão alimentícia?

Ouça em voz altaPausarPortanto, o pai que possui condições financeiras de pagar a pensão, contudo, negligencia sua obrigação, incorre no crime de abandono material e, por consequência, comete um ato ilícito passível de indenização na esfera cível. A definição de "ato ilícito" encontra-se disciplinada no art. 186 do Código Civil Brasileiro.

Quanto tempo posso pedir pensão alimentícia?

Ouça em voz altaPausarAos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.

Posso pedir pensão retroativa?

• Meu pai nunca pagou pensão. Posso pedir retroativo? Sou menor, mas meu pai nunca me deu nada. Posso pedir pensão retroativa? Como faço pra solicitar a pensão e quais são os meus direitos? Veja as melhores respostas nos comentários abaixo ou contribua com novas informações. A missão do Jusbrasil é conectar pessoas com a justiça.

Será que a pensão alimentícia retroativa existe?

• A pensão alimentícia retroativa existe? Em primeiro plano, determinasse com o juiz qual será o valor a ser pago mensalmente para arcar com as despesas: educação, lazer e outros.

Por que não há retroativo na pensão por morte?

• Olá Cleide. Se já houver alguma outra pessoa recebendo pensão por morte, realmente não há retroativo. A base é o artigo 107 do Decreto 3.: Art. 107.

Qual a lei da pensão alimentícia retroativa?

• Ou seja exigem a pensão alimentícia retroativa, infelizmente a lei da pensão alimentícia não tem uma legislação específica para isso. Por conta disso, se você depende de algum valor para arcar com as próprias despesas ou dos filhos após a separação.