O que é um incidente de desconsideração de personalidade jurídica?
O que é um incidente de desconsideração de personalidade jurídica?
Trata-se de uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza.
Qual o benefício da personalidade jurídica?
- Um dos benefícios da personalidade jurídica é garantir a autonomia da sociedade, tornando-a independente de seus sócios. Porém, por outro lado, esta vantagem também favorece a aplicação de fraude contra credores, visto que a pessoa jurídica não está atrelada à pessoa física que a compõe e seu patrimônio particular.
Qual a causa da desconsideração da personalidade jurídica?
- A desconsideração da personalidade jurídica também pode se dar por causa da confusão patrimonial, quando alguém solicita judicialmente o direito a propriedade do negócio, levando em consideração que a aquisição da mesma pressupõe um patrimônio próprio, separando o patrimônio dos seus sócios para a execução das atividades.
Qual a atribuição de personalidade jurídica às sociedades?
- A atribuição de personalidade jurídica às sociedades produz certos efeitos jurídicos, dentre os quais se destaca a separação do patrimônio da sociedade do patrimônio pessoal de seus sócios.
Quais são as personalidades jurídicas do direito brasileiro?
- Com base no artigo 40 do Código Civil Brasileiro de 2001, as personalidades jurídicas, admitidas pelo Direito brasileiro, são de direito público interno ou externo como as autarquias e fundações públicas, e de direito privado como as associações e organização religiosas.
