O que é pensão por morte estatutária?

O que é pensão por morte estatutária?

No âmbito da Previdência Social, significa benefício pago aos dependentes após a morte do segurado. Em outra acepção, designa o foro ou prêmio da enfiteuse, também chamada de aforamento ou aprazamento, que consiste em um valor certo e invariável pago pelo enfiteuta.

Quais são as regras de pensão por morte?

Os pais do falecido só têm direito de receber a pensão se for comprovada a dependência financeira e se não houver aos cônjuges ou companheiros em união estável, filhos e enteados. O mesmo se aplica aos irmãos do trabalhador falecido. Porém, nesse último os pais não podem estar mais vivos.

Quais são as regras atuais de rateio da pensão por morte?

Assim, terão direito à pensão por morte desde o óbito, que será dividida em três partes iguais. Cada dependente receberá 26,66% da aposentadoria do falecido, correspondente a 1/3 do 50% da aposentadoria mais 10% dessa.

Quem tem direito à pensão vitalícia por morte?

Conforme dito acima, a Pensão por Morte apenas será vitalícia apenas para os dependentes de segurados com mais 44 anos e, no caso de cônjuge, para àqueles casados à mais de 2 anos. ... Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade.

Quem tem direito a pensão por morte vitalícia?

Conforme dito acima, a Pensão por Morte apenas será vitalícia apenas para os dependentes de segurados com mais 44 anos e, no caso de cônjuge, para àqueles casados à mais de 2 anos. ... Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade.

Como fica a pensão por morte em 2020?

Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

Quem tem direito à pensão por morte?

• Pensão por morte: Saiba o que é, quem tem direito, quais as regras e os valores que tem direito Os segurados que contribuem para a Previdência Social têm direito de deixar uma pensão por morte aos seus dependentes. Tire suas dúvidas sobre o tema a seguir:

Qual o valor da pensão por morte?

• Qual o valor da pensão por morte? A reforma da Previdência estabeleceu mudanças no cálculo do valor da pensão: Para quem já era aposentado: a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.

Quem tem direito à pensão por morte vitalícia?

• Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.

Quanto Tempo Demora para receber a pensão?

• Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.