O que é perigo do dano?

O que é perigo do dano?

Portanto, 'perigo de dano' é a probabilidade de um prejuízo ou de um dano a qualquer bem juridicamente protegido.

Quando se pode pedir tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Quais os requisitos para concessão da tutela de urgência?

A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).

São requisitos da tutela provisória de urgência?

Existem três requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência antecedente, (I) Urgência contemporânea à propositura da ação; (II) Exposição do direito que se busca realizar; (III) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Quando é cabível a antecipação de tutela?

A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.

Quem poderá deferir a tutela antecipada?

• Ressalta-se que o magistrado a qualquer tempo poderá deferir a tutela antecipada. A decisão proferida no início do processo de cognição, de deferimento da tutela, chama-se decisão interlocutória, e o remédio processual é o agravo de instrumento.

Qual a hipótese de negação da tutela antecipada?

• Ainda que os requisitos sejam preenchidos, existe uma hipótese de negação da tutela antecipada. Como vislumbrado no art. 300, §3º, o novo CPC veda a concessão quando “houver perigo de irreversibilidade da decisão”. Afinal, alguns efeitos não podem ser revertidos após a finalização da lide.

Qual a especificidade das tutelas antecipadas?

• Todavia, há algumas especificidades próprias das tutelas antecipadas que veremos a seguir. Observe a disposição do parágrafo terceiro do já mencionado artigo 300 do Novo CPC: § 3º – A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Como se estabiliza a tutela antecipada?

• Enunciado 501. A tutela antecipada concedida em caráter antecedente não se estabilizará quando for interposto recurso pelo assistente simples, salvo se houver manifestação expressa do réu em sentido contrário. Enunciado 25.