O que significa pensão por morte Especial?

O que significa pensão por morte Especial?

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

Quem não contribui tem direito a pensão por morte?

Caso você não tenha 2 anos de casamento ou união estável até a morte do segurado, ou o segurado não tenha contribuído por 18 meses para o INSS, você vai entrar nessa regra. Nesse caso, você vai receber a Pensão Por Morte somente por 4 meses.

Quanto tempo de contribuição para pedir pensão por morte?

Se você tiver menos de 2 anos de união estável/casamento com o falecido OU o segurado tiver menos de 18 meses de contribuição ao INSS, você só terá direito a 4 meses de Pensão por Morte.

Quem tem direito a pensão por morte do marido?

Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.

Quando os filhos têm direito à pensão por morte?

Para ter direito a pensão por morte o filho(a) precisa ter menos de 21 anos, não ser emancipado, ou de alguma forma incapaz. Portanto, os filhos maiores de idade, com mais de 18, também podem receber a pensão por morte, até completarem 21 ou se possuírem alguma forma de incapacidade.

Qual o valor mínimo da pensão por morte?

Quando o dependente atingir a maioridade, a cota não retorna mais para os outros dependentes e pensionistas. O valor da Pensão por Morte não pode ser inferior a o benefício 01 (um) salário mínimo, desde que seja a única fonte de renda.

Quanto tempo demora para receber pensão por morte 2021?

45 dias Importante salientar que independentemente do cálculo realizado para a pensão por morte, nenhum benefício pode ser abaixo de um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) ou superior ao teto previdenciário (R$ 6.433,57 em 2021). De acordo com a lei, o pagamento do benefício se inicia em até 45 dias após o pedido.

Qual é a pensão por morte?

• A pensão por morte é o benefício em dinheiro destinado a dependentes de contribuinte do INSS que venha a falecer. Nesse sentido, em função de sua morte, os que dependiam financeiramente do segurado para sustento diário ficam desamparados. Para sanar tal problema social, é concedida a pensão por morte.

Por que a pensão por morte é vantajosa?

• No caso acima, a pensão por morte consistirá em um salário mínimo. Só que um detalhe a torna mais vantajosa: na pensão por morte há pagamento de 13º salário. No BPC, não. Então, neste caso, Maria poderá renunciar ao BPC e ficar com a pensão, pois é mais vantajosa em razão do 13º salário.

Quem tem direito à pensão por morte vitalícia?

• Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.

Quais são os anos de pensão?

• Entre 27 e 29 anos: dez anos de pensão; Entre 30 e 40 anos: 15 anos de pensão; Entre 41 e 43 anos: 20 anos de pensão; A partir de 44 anos: pensão vitalícia (para a vida toda)