Como funciona a pensão Gravidica?

Como funciona a pensão Gravidica?

Grávidas têm o direito de solicitar pagamento de pensão ao suposto pai do bebê Desde 2008, a Lei 11.804 prevê os alimentos gravídicos, quando a gestante pede a pensão ao suposto pai da criança para contribuir com alimentação especial, medicamentos, assistência médica e psicológica e o parto.

Como calcular o valor da pensão gravídica?

O valor a ser pago mensalmente é calculado observando-se as peculiaridades de cada caso. Para fixar o valor do benefício, o juiz observará a necessidade da gestante e a possibilidade do suposto pai arcar com esse custo. É dessa forma que o juiz fixará um valor a ser pago mensalmente.

Quanto tempo pode demorar um processo de pensão gravídica?

Inicialmente, cumpre esclarecer que o prazo de resposta para ação de pensão alimentícia para mulher grávida é de 5 dias. Por essa razão é necessário que o futuro pai procure imediatamente um advogado especializado sobre o tema para que possa apresentar a defesa dentro do prazo legal.

Qual a porcentagem de pensão gravídica?

alimentos gravídicos 15% dos rendimentos em Jurisprudência.

Como pedir pensão estando grávida?

De acordo com Luciana Branco, a grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.

Quem ganha 1500 paga quanto de pensão?

Ela deverá pagar 30% do seu salário (3 mil reais) para a criança, mesmo o filho necessitando de apenas 15% (1.500 reais)? Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário.

Qual o foro competente para ação de alimentos gravídicos?

Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. ... O foro competente para a propositura da ação é o do domicílio ou da residência da gestante.

Qual o problema da gravidez indesejada?

• Em época de folia, onde muitos não possuem o cuidado necessário em suas relações íntimas, surge um possível problema: a gravidez indesejada! Nesse momento, na maioria das vezes não se trata de um casal, e sim, de um relacionamento vivido naquele instante. Ou mesmo, pode ser uma gravidez inesperada que acaba no rompimento do casal.

Qual é o significado da pensão?

• Pensão é um conceito que deriva do vocábulo latino pensĭoe que admite várias acepções. Pode tratar-se de um montante que o Estado paga a uma pessoa quando se reforma, enviúva ou fica incapacitada. Esse dinheiro é entregue periodicamente, durante um período de tempo ou de forma permanente.

Como deve ser feita a ação de alimentos gravídicos?

• PROVAS Na ação de alimentos gravídicos, deverão ser provados (a) o estado de gravidez, (b) os indícios de paternidade, (c) a necessidade oriunda da gravidez e (d) a capacidade financeira do réu. Para tanto, será preciso: i) Juntar documentação padrão;

Quando se trata de uma gravidez inesperada?

• Nesse momento, na maioria das vezes não se trata de um casal, e sim, de um relacionamento vivido naquele instante. Ou mesmo, pode ser uma gravidez inesperada que acaba no rompimento do casal. Esse fato pode gerar inúmeras angustias, medos e muitas sequelas emocionais.