O que é parâmetro de controle?

O estudo do Parâmetro de Controle de Constitucionalidade ou Norma de Referência é o ponto de partida para o estudo do tema. O Parâmetro é a norma constitucional ofendida. Atente que nas provas é essencial distinguir parâmetro do objeto de controle de constitucionalidade, que é o ato normativo questionado.

São características do processo objetivo de controle de constitucionalidade?

Ademais, o controle abstrato de constitucionalidade possui, em regra, como principais características: ser erga omnes, possuir efeitos ex tunc e ser um processo objetivo, ou seja, a decisão é para todos, os efeitos são retroativos e o processo tem como escopo a análise da lei em tese[5].

Qual é o controle de constitucionalidade?

Controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição. Nesse resumo esquematizado você encontrará um panorama geral acerca do tema, além de vários mapas mentais para ajudar na compreensão do conteúdo.

Como a Constituição é utilizada como parâmetro de controle?

A Constituição apresenta-se, assim, tanto como parâmetro de controle, sendo utilizada como referência para analisar a constitucionalidade de uma norma, como também objeto de proteção do controle, uma vez que este é realizado com o intuito essencial de preservar a supremacia constitucional.

Quais são as normas fundamentais para o controle concentrado de constitucionalidade?

Importante mencionar também as normas que não se sujeitam ao controle concentrado de constitucionalidade. Podemos mencionar as Súmulas Vinculantes (pois não possuem caráter geral e obrigatório), as normas constitucionais originárias (pois são ilimitadas e incondicionadas), bem como os atos administrativos secundários.