O que que significa a palavra procedente?
O que que significa a palavra procedente?
1. Que procede ou deriva. 2. Proveniente, oriundo.
Por que o pedido desdobra-se?
- Classicamente ensina a doutrina eu o pedido desdobra-se e inclui: a) o bem de vida pretendido através da ação judicial, que é chamado de objeto mediato e que possui índole material; b) a resposta judicial correspondente que é o pedido imediato e possui índole positivamente processual.
Qual a adequação jurídica do pedido?
- Cabendo ao julgador promover a adequação jurídica quanto à causa de pedir e, se necessário tutelando o que efetivamente é devido. Admite-se que ocorra fundamentação jurídica deficitária porém, não a indicação dos fatos sobre os quais versa a controvérsia, e necessários à subsunção. O pedido é classificado em pedido imediato e pedido mediato.
Como se traduz o pedido imediato?
- O pedido imediato se traduz pela manifestação do Estado-juiz ao examinar o caso concreto, julgando ou não o mérito da questão. A lei tolera o pedido genérico desde que seja determinável.
Será que os pedidos devem ser interpretados restritivamente?
- Determina o CPC que sejam os pedidos interpretados restritivamente porém há contudo pedidos que podem ser deferidos pelo magistrado ao autor independentemente da petição inicial, como despesas processuais conforme o segundo parágrafo do art. 20 do CPC cujo teor é meramente exemplificativo.
