O que é um pedido constitutivo?
O que é um pedido constitutivo?
Ouça em voz altaPausarSegundo conceito elaborado por Maria Helena Diniz, a ação constitutiva "é a ação de conhecimento que tem por fim a criação, modificação ou a extinção de uma relação jurídica, sem estatuir qualquer condenação do réu ao cumprimento de uma prestação, produzindo efeitos ex tunc ou ex nunc.
O que é pedido declaratório?
Ouça em voz altaPausar2.1 Ação Declaratória Positiva A ação declaratória positiva é aquela que visa uma decisão que afirme a existência de uma relação jurídica. É a ação em que o autor faz pedido de reconhecimento de uma relação jurídica que ele julga existir e que sem o acolhimento de tal pedido ele sofrerá prejuízo.
O que é sentença constitutiva negativa?
Ouça em voz altaPausarSentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico. As ações constitutivas tanto podem criar como extinguir uma determinada relação jurídica. ... Exemplo: rescisão contratual, há uma extinção da relação jurídica (constitutiva negativa).
Quais são as ações de natureza constitutiva?
Ouça em voz altaPausarAs Ações Constitutivas se propõem a verificação e declaração da existência das condições, segundo as quais a lei permite a modificação de uma relação ou situação jurídica e, em conseqüência dessa declaração, a criação, modificação ou extinção de uma situação jurídica.
Quais são as três naturezas da sentença?
Ouça em voz altaPausara) Sentença Declaratória- Limita a declarar a existência ou inexistência de um direito, não ensejando uma execução. b) Sentença Condenatória- Decide sobre o direito, concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. c) Sentença Constitutiva - Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica.
