O que é um concedente de estágio?

O que é um concedente de estágio?

Deve ser um funcionário do quadro de pessoal da empresa, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, sendo que ele pode orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (inciso III do art.

Quem é o concedente no contrato de estágio?

O contrato deve ser assinado pelo aluno, pela instituição de ensino e pela empresa. Esta última é a organização, privada ou pública, a qual está concedendo a oportunidade, por isso o nome.

O que é nome do concedente?

Significado de Concedente Que transfere ou concede um direito a outra pessoa: poder concedente. substantivo masculino Aquilo que concede esse direito; quem tem responsabilidade pela concessão; concessor. Etimologia (origem da palavra concedente).

O que não é obrigação da parte concedente de estágio não obrigatório de acordo com a legislação de estágio vigente?

No caso do estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa (art. 12 da Lei 11.).

O que é concedente e convenente?

Tais acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio.

Quais são as obrigações da parte concedente do estágio?

• Quais as obrigações da parte concedente do estágio? São obrigações da parte concedente do estágio: celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

Qual é o contrato de estágio?

• O contrato de estágio, no direito brasileiro, tem por objetivo a regulamentação de um vínculo entre contratante e contratado. O estágio busca a complementação educacional em cursos superiores e técnicos. Não é considerada pela lei uma relação jurídica de emprego.

Qual é o Acordo de estágio?

• O Termo de Compromisso de Estágio é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

Qual a contraprestação do estágio?

• A Lei do Estágio denomina a bolsa-auxílio ou a remuneração como contraprestação, algo que tem determinações diferentes a depender do tipo de estágio existente. Em estágios não obrigatórios, a empresa tem o dever legal de oferecer uma contraprestação a ser definida entre as partes por meio do Termo de Compromisso de Estágio.